AREsp 2999589 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não se fundamentou exclusivamente em elementos inquisitoriais, tendo considerado um conjunto probatório diversificado (depoimentos policiais e em juízo, laudos periciais e demais testemunhos) e avaliado a retratação no contexto prisional; além disso, a pretensão busca reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; os argumentos reiterados sem novos fundamentos atraem a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JESSICA SANTOS ELIAS; Agravante: CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ; Agravante: MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA; Agravante: DAYANY THAYRIS MARQUES SILVA; Agravante: JESSICA APARECIDA SAMPAIO MENDES; Agravante: VALDINEIA DA COSTA; Agravante: CRISTIANE SILVA; Agravante: LEIDIANE FERREIRA FERNANDES; Agravante: RAIANY ALMEIDA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial
Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JESSICA SANTOS ELIAS

Agravante

CLEIDE PEREIRA DE QUEIROZ

Agravante

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA

Agravante

DAYANY THAYRIS MARQUES SILVA

Agravante

JESSICA APARECIDA SAMPAIO MENDES

Agravante

VALDINEIA DA COSTA

Agravante

CRISTIANE SILVA

Agravante

LEIDIANE FERREIRA FERNANDES

Agravante

RAIANY ALMEIDA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 155 do CPP por fundamentação exclusiva em elementos da fase inquisitorial
  2. 2 Valoração de depoimentos policiais e de juízo (retratação) em ambiente prisional
  3. 3 Verificação da existência de conjunto probatório diverso e suficiente para pronúncia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não se fundamentou exclusivamente em elementos inquisitoriais, tendo considerado um conjunto probatório diversificado (depoimentos policiais e em juízo, laudos periciais e demais testemunhos) e avaliado a retratação no contexto prisional; além disso, a pretensão busca reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; os argumentos reiterados sem novos fundamentos atraem a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.