REsp 2244409 - DECISAO

REsp 2244409 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela culpabilidade com base em elementos concretos (múltiplos disparos configurando execução), e o Tribunal estadual incorreu em violação do art. 59 do Código Penal ao neutralizar a vetorial culpabilidade sem considerar tal fundamentação, devendo ser restabelecida a dosimetria da sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorridos: Réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Restabelecer Dosimetria
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Réus

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Provimento Para Restabelecer Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença encontra respaldo no conjunto probatório
  2. 2 Se as qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) devem ser afastadas
  3. 3 Se houve erro na aplicação da pena e na dosimetria, especialmente quanto à vetorial culpabilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a exasperação da pena-base pela culpabilidade com base em elementos concretos (múltiplos disparos configurando execução), e o Tribunal estadual incorreu em violação do art. 59 do Código Penal ao neutralizar a vetorial culpabilidade sem considerar tal fundamentação, devendo ser restabelecida a dosimetria da sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a dosimetria das penas fixadas na sentença de primeiro grau