RHC 224766 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de cerceamento de defesa não foi suscitada oportunamente perante o Tribunal de origem (preclusão/supressão de instância), e porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na possível premeditação e qualificadoras, na fuga do acusado por 24 anos e na contemporaneidade do risco à ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: MARCELO MARTINS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Cerceamento De Defesa Preclusão Supressão De Instância Prisão Preventiva Fundamentação Idônea +2 more

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Parties

MARCELO MARTINS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (12/03/2026 a 18/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por ausência de intimação para sustentação oral e se tal nulidade foi tempestivamente arguida
  2. 2 Se a alegação de cerceamento foi objeto de apreciação pelo Tribunal a quo ou se há preclusão/supressão de instância
  3. 3 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, modus operandi, fuga do acusado e contemporaneidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de cerceamento de defesa não foi suscitada oportunamente perante o Tribunal de origem (preclusão/supressão de instância), e porque a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na possível premeditação e qualificadoras, na fuga do acusado por 24 anos e na contemporaneidade do risco à ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso