HC 1055634 - ACORDAO

HC 1055634 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação, a gravidade concreta das condutas (uso de aparato estatal e de veículos funcionais para execução de duas pessoas, ocultação de cadáveres e destruição de provas), a condição funcional dos investigados que facilita a destruição de indícios, o risco à ordem pública e a conveniência da instrução criminal, configurando contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIZ ANSELMO LONGUINHO DOS SANTOS (ou LUIZ ANSELMO LONGUINHO SANTOS); Paciente: GUTIERRE DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUIZ ANSELMO LONGUINHO DOS SANTOS (ou LUIZ ANSELMO LONGUINHO SANTOS)

Paciente

GUTIERRE DOS SANTOS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Gravidade concreta da conduta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação, a gravidade concreta das condutas (uso de aparato estatal e de veículos funcionais para execução de duas pessoas, ocultação de cadáveres e destruição de provas), a condição funcional dos investigados que facilita a destruição de indícios, o risco à ordem pública e a conveniência da instrução criminal, configurando contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 917/919.