HC 1091294 - DECISAO

HC 1091294 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ é inadequado como substitutivo do recurso próprio e não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão do TJMG apresentou indícios suficientes de autoria fundamentados em depoimentos de agentes de segurança e em relato ocular preservado pelo anonimato em razão do temor local, o que justificou a manutenção da pronúncia.

Parties
Paciente: WALACE MARTINS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus denegado liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Despronúncia, Art. 155 Do CPP, Depoimento Indireto, Denúncia Anônima, Lei Do Silêncio
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Despronúncia Art. 155 Do CPP Depoimento Indireto Denúncia Anônima Lei Do Silêncio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WALACE MARTINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos indiretos e comunicação anônima como elementos indicativos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ é inadequado como substitutivo do recurso próprio e não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão do TJMG apresentou indícios suficientes de autoria fundamentados em depoimentos de agentes de segurança e em relato ocular preservado pelo anonimato em razão do temor local, o que justificou a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus denegado liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.