RHC 227438 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos informativos extrajudiciais foram corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial e, diante do contexto de atuação de facção criminosa que exercia controle territorial e intimidação de testemunhas, mostrou-se justificável o distinguishing autorizando a pronúncia com base em testemunhos indiretos; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: ROBSON JESUS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026 (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Distinguishing, Facção Criminosa, Intimidação De Testemunhas, Prova Inquisitorial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Testemunhos Indiretos Distinguishing Facção Criminosa Intimidação De Testemunhas Prova Inquisitorial +1 more

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Parties

ROBSON JESUS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026 (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É possível fundamentar pronúncia em testemunhos indiretos quando a ausência de testemunhas diretas decorre da atuação intimidatória de facção criminosa?
  2. 2 Haveria nulidade por fundamentação em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração judicial?
  3. 3 Cabe reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos informativos extrajudiciais foram corroborados por provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial e, diante do contexto de atuação de facção criminosa que exercia controle territorial e intimidação de testemunhas, mostrou-se justificável o distinguishing autorizando a pronúncia com base em testemunhos indiretos; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental