RHC 236528 - DECISAO

RHC 236528 - DECISAO

As instâncias consideraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública (gravidade in concreto, periculosidade, planejamento da execução e atuação em grupo criminoso), que a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a demora processual sem caracterizar desídia, e que, tendo o réu sido pronunciado, não houve excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE LUCIANO MOURA DA SILVA; Opositor: Ministério Público Federal - MPF; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Art. 312 Do CPP, Súmula 21 Do STJ, Súmula 15 Do TJCE
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

JOSE LUCIANO MOURA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Opositor

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias consideraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública (gravidade in concreto, periculosidade, planejamento da execução e atuação em grupo criminoso), que a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a demora processual sem caracterizar desídia, e que, tendo o réu sido pronunciado, não houve excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.