HC 1082883 - ACORDAO

HC 1082883 - ACORDAO

Acolhendo a fundamentação do tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi de 'roleta russa' que revela torpeza e impossibilidade de defesa), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela condição de foragido do acusado, além de ter sido requerida pelo Ministério Público; assim, não houve constrangimento ilegal que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente/agravante: JANCLEI DE SANTANA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Roleta Russa, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Gravidade Concreta Modus Operandi Foragido Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JANCLEI DE SANTANA CRUZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 Suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi de 'roleta russa' que revela torpeza e impossibilidade de defesa), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela condição de foragido do acusado, além de ter sido requerida pelo Ministério Público; assim, não houve constrangimento ilegal que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Petição inicial indeferida liminarmente.