AREsp 3145349 - ACORDAO

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A decisão manteve a pronúncia porque o acórdão recorrido se apoiou em elementos do inquérito e em prova produzida em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria e de incidência das qualificadoras; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e na fase de pronúncia prevalece o in dubio pro societate, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA; Agravante/recorrente: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELLOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Qualificadoras Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA

Agravante/recorrente

CARLOS ROBERTO DE VASCONCELLOS SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Afastamento das qualificadoras do art.121, §2º, incisos II e IV do CP
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão manteve a pronúncia porque o acórdão recorrido se apoiou em elementos do inquérito e em prova produzida em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria e de incidência das qualificadoras; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e na fase de pronúncia prevalece o in dubio pro societate, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.