REsp 2077419 - DECISAO

REsp 2077419 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ para refazer a segunda fase da dosimetria, reconhecendo que, embora a dosimetria seja discricionariedade regrada do juiz singular, a jurisprudência desta Corte adota o patamar de 1/6 como paradigma razoável para redução da pena por atenuante isolada; aplicou-se a redução de 1/6 à pena-base de 14 anos, resultando em pena definitiva de 11 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena.
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E IV, Cp), Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Aplicação Da Fração De 1/6 Para Atenuantes, Discricionariedade Regrada Do Julgador, Súmula N. 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I E Iv, Cp) Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Aplicação Da Fração De 1/6 Para Atenuantes Discricionariedade Regrada Do Julgador Súmula N. 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade da redução da pena em razão de atenuante
  2. 2 Possibilidade de considerar uma qualificadora como circunstância judicial para fins de dosimetria
  3. 3 Limites da revisão da dosimetria pela instância superior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ para refazer a segunda fase da dosimetria, reconhecendo que, embora a dosimetria seja discricionariedade regrada do juiz singular, a jurisprudência desta Corte adota o patamar de 1/6 como paradigma razoável para redução da pena por atenuante isolada; aplicou-se a redução de 1/6 à pena-base de 14 anos, resultando em pena definitiva de 11 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena para 11 anos e 8 meses de reclusão