HC 905357 - ACORDAO

HC 905357 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e o elevado potencial de periculosidade dos agentes, bem como o modus operandi empregado (chegada armada e múltiplos disparos que resultaram em mortes e hospitalizações),...

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Parties
Agravante: Everson Guilherme Pereira Ribeiro; Interveniente: Ministério Público de Goiás; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Consumado E Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Constringimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Consumado E Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Constringimento Ilegal

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Parties

Everson Guilherme Pereira Ribeiro

Agravante

Ministério Público de Goiás

Interveniente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Periculosidade do agente e preservação da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e o elevado potencial de periculosidade dos agentes, bem como o modus operandi empregado (chegada armada e múltiplos disparos que resultaram em mortes e hospitalizações), justificando a necessidade de resguardo da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.