REsp 1986733 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade internas ao acórdão (art. 619 CPP), constituindo tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; a defesa não comprovou indeferimento de sustentação oral (houve inércia em enviar o vídeo no sistema virtual...

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Parties
Embargante: DIEGO SÁ GUIMARÃES DA SILVA; Agravante: RODOLFO DE OLIVEIRA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado Consumado E Tentado, Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Confissão Informal, Exame De Corpo De Delito Por Perito Não Oficial, Sustentação Oral Em Julgamento Virtual, Preclusão, Aplicação De Súmulas (7/stj, 283/stf, 568/stj)
Direito Penal Processo Penal Regimento Interno Do STJ Homicídio Qualificado Consumado E Tentado Pronúncia Cerceamento De Defesa Confissão Informal Exame De Corpo De Delito Por Perito Não Oficial +3 more

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Parties

DIEGO SÁ GUIMARÃES DA SILVA

Embargante

RODOLFO DE OLIVEIRA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Validade da confissão informal gravada fora do interrogatório formal
  2. 2 Nulidade do exame de corpo de delito realizado por perito não oficial
  3. 3 Nulidade pela inversão da ordem de oitiva de testemunhas e interrogatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, contradição ou obscuridade internas ao acórdão (art. 619 CPP), constituindo tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; a defesa não comprovou indeferimento de sustentação oral (houve inércia em enviar o vídeo no sistema virtual conforme art. 184-A do RISTJ); a confissão informal e o exame de corpo de delito por perito não oficial foram considerados válidos diante das circunstâncias fáticas e da jurisprudência; a inversão da ordem de oitiva encontra óbice na preclusão e ausência de prejuízo; e a pronúncia foi mantida por indícios suficientes de autoria e materialidade, aplicando-se as Súmulas 7/STJ, 283/STF...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes poderá implicar baixa imediata dos autos ou remessa ao Supremo Tribunal Federal