HC 1016590 - DECISAO

HC 1016590 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para discutir suposto descumprimento de decisão do STJ (reclamação é o meio adequado), por reiteração de pedido e deficiência do writ, não estando demonstrado constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Consumado E Tentado, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Prisão Preventiva, Execução Provisória, Razoável Duração Do Processo, Reiteração De Pedido, Inadequação Da Via (reclamação Vs Habeas Corpus)
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Consumado E Tentado Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Prisão Preventiva Execução Provisória Razoável Duração Do Processo Reiteração De Pedido +1 more

Case Brief

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Parties

MARCOS DA SILVA SOARES

Paciente

Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na reprimenda cautelar
  2. 2 delonga no julgamento da apelação interposta em 2019
  3. 3 inadequação do habeas corpus para discutir descumprimento de decisões do STJ (meio adequado: reclamação)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para discutir suposto descumprimento de decisão do STJ (reclamação é o meio adequado), por reiteração de pedido e deficiência do writ, não estando demonstrado constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.