RHC 156163 - ACORDAO

RHC 156163 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, identificaram indícios de que o agente agiu com animus necandi; como a configuração de tentativa (inclusive tentativa branca) e a avaliação probatória exigem exame fático-probatório aprofundado, não cabia ao STJ, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, modificar tal conclusão, pelo que o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ISAAC DA SILVEIRA MARTINS PALUDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Tentativa Branca (tentativa Incruenta), Competência Do Tribunal Do Júri, Animus Necandi, Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Tentativa Branca (tentativa Incruenta) Competência Do Tribunal Do Júri Animus Necandi Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

ISAAC DA SILVEIRA MARTINS PALUDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 competência do Tribunal do Júri diante da alegada ausência de animus necandi
  2. 2 possibilidade de configuração de tentativa sem lesão grave (tentativa branca)
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, identificaram indícios de que o agente agiu com animus necandi; como a configuração de tentativa (inclusive tentativa branca) e a avaliação probatória exigem exame fático-probatório aprofundado, não cabia ao STJ, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, modificar tal conclusão, pelo que o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.