RHC 194059 - DECISAO

RHC 194059 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e prova da materialidade, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado por disparos de arma de fogo), e em antecedentes que indicam risco de reiteração, configurando justificativa suficiente nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: Valdir Pereira de Moraes Júnior; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Na Modalidade Tentada, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis
Direito Penal Homicídio Qualificado Na Modalidade Tentada Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis

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Parties

Valdir Pereira de Moraes Júnior

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e prova da materialidade, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pela gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado por disparos de arma de fogo), e em antecedentes que indicam risco de reiteração, configurando justificativa suficiente nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.