HC 690010 - DECISAO

HC 690010 - DECISAO

O Tribunal estadual fundamentou adequadamente a redução intermediária de 1/2 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido e das lesões graves, não havendo prova de perigo de morte; a alteração para aplicar a fração máxima exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual não se configurou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO DE PAIVA SAMPAIO; Apelante: Ministério Público; Apelante: Assistente de Acusação; Vítima: F.J.V.M.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Redução Pela Tentativa, Iter Criminis, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Redução Pela Tentativa Iter Criminis Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

PEDRO PAULO DE PAIVA SAMPAIO

Paciente

Ministério Público

Apelante

Assistente de Acusação

Apelante

F.J.V.M.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de diminuição pela tentativa (art. 14, II, CP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão que readequou a pena
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual fundamentou adequadamente a redução intermediária de 1/2 pela tentativa em razão do iter criminis percorrido e das lesões graves, não havendo prova de perigo de morte; a alteração para aplicar a fração máxima exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual não se configurou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.