RHC 193563 - DECISAO

RHC 193563 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia elementos que demonstravam a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com vítima hospitalizada em estado grave) e risco à aplicação da lei penal em razão de tentativa de fuga, circunstâncias aptas a consubstanciar a medida cautelar.

Parties
Paciente: Leonardo Bispo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (seguimento Negado)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco À Ordem Pública, Fuga, Gravidade Concreta
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco À Ordem Pública Fuga Gravidade Concreta

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Parties

Leonardo Bispo dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (seguimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 Ënteresse em revogação da prisão preventiva por suposta deficiência de fundamentação
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o risco de fuga justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se há constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia elementos que demonstravam a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado com vítima hospitalizada em estado grave) e risco à aplicação da lei penal em razão de tentativa de fuga, circunstâncias aptas a consubstanciar a medida cautelar.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.