AREsp 2422415 - ACORDAO

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Mantém-se a redução da pena em 1/3 aplicada pela tentativa porque as instâncias fundamentaram que o réu percorreu grande parte do iter criminis (vários disparos, vítima atingida, cessou após acabar munição), e a modificação dessa fração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCI BRITO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Súmula 7/stj

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Parties

FRANCI BRITO SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão

Legal Issues

  1. 1 Quantum de redução da pena pela tentativa
  2. 2 Possibilidade de alteração da fração sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Legalidade da dosimetria aplicada

Ratio Decidendi

Mantém-se a redução da pena em 1/3 aplicada pela tentativa porque as instâncias fundamentaram que o réu percorreu grande parte do iter criminis (vários disparos, vítima atingida, cessou após acabar munição), e a modificação dessa fração exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pena definitiva de 08 (oito) anos de reclusão