HC 902981 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi decretada em 18/4/2024, cessou o objeto da impetração que atacava a prisão temporária, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties: Agravante: Joao Victor Poloni Moreira; Agravante: Laryssa Salari Mariano
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome: Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics: Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Joao Victor Poloni Moreira

Agravante

Laryssa Salari Mariano

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

1 Efeito da superveniência de decretação de prisão preventiva sobre impugnação de prisão temporária
2 Perda do objeto do agravo regimental em face de alteração da situação fática processual

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi decretada em 18/4/2024, cessou o objeto da impetração que atacava a prisão temporária, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Publique-se.