HC 887824 - ACORDAO

HC 887824 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos da gravidade do delito (atropelamento com intenção de matar, motivado por desentendimento), indícios de autoria, histórico de ocorrências envolvendo violência, perícia sobre gravidade da lesão, risco de fuga do investigado e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e a alegação de inovação recursal não pode ser conhecida em agravo regimental.

Parties
Agravante: Benedito Fogaca de Godoi Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Inovação Recursal
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Inovação Recursal

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Parties

Benedito Fogaca de Godoi Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos da gravidade do delito (atropelamento com intenção de matar, motivado por desentendimento), indícios de autoria, histórico de ocorrências envolvendo violência, perícia sobre gravidade da lesão, risco de fuga do investigado e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e a alegação de inovação recursal não pode ser conhecida em agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.