HC 905155 - DECISAO

HC 905155 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido principal implicaria reexame aprofundado das provas e substituição do juízo soberano do conselho de sentença, providência inviável em habeas corpus por demandar dilação probatória e análise do contexto fático-probatório, sendo, portanto, inadequada a via para anular a condenação.

Parties
Paciente: EMILIO JOSE SOARES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Anulação De Condenação
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Em Habeas Corpus Anulação De Condenação

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Parties

EMILIO JOSE SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para anular condenação proferida pelo conselho de sentença
  2. 2 Se é possível o reexame do contexto fático-probatório e da existência de animus necandi no writ
  3. 3 Aplicabilidade da soberania dos veredictos do júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido principal implicaria reexame aprofundado das provas e substituição do juízo soberano do conselho de sentença, providência inviável em habeas corpus por demandar dilação probatória e análise do contexto fático-probatório, sendo, portanto, inadequada a via para anular a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.