AREsp 2691990 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de indícios suficientes de autoria após análise do conjunto probatório; a pronúncia pretendida exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a tese relativa à alteração do depoimento por temor não foi prequestionada, atraindo a Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Réu: Bruno; Réu: ANDERSON; Vítima: Alisson; Vítima: Rodrigo Vasconcelos de Moura; Vítima: Lucas Alves Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Impronúncia, Prova Indiciária, Testemunho Indireto (hearsay), Quebra De Sigilo Telefônico, Prequestionamento
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Impronúncia Prova Indiciária Testemunho Indireto (hearsay) Quebra De Sigilo Telefônico Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Agravante

Bruno

Réu

ANDERSON

Réu

Alisson

Vítima

Rodrigo Vasconcelos de Moura

Vítima

Lucas Alves Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de alteração de depoimento da vítima por temor
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela inexistência de indícios suficientes de autoria após análise do conjunto probatório; a pronúncia pretendida exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a tese relativa à alteração do depoimento por temor não foi prequestionada, atraindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de impronúncia proferida pelo Tribunal de origem.