HC 957342 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque as razões do agravante não desconstituíram todos os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática é autorizada pelo regimento e pela jurisprudência; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na condição de foragido, que justificam a garantia da aplicação da lei penal.
- Parties
- Agravante/paciente: ANILDO GOMES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Não Conhecida)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Condição De Foragido, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ANILDO GOMES DE OLIVEIRA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Não Conhecida)
Legal Issues
- 1 Violação do princípio da colegialidade
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Contemporaneidade da custódia
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque as razões do agravante não desconstituíram todos os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática é autorizada pelo regimento e pela jurisprudência; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na condição de foragido, que justificam a garantia da aplicação da lei penal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
- Indeferida liminarmente a inicial (com fulcro no art. 210 do RISTJ)
Full Case Text
Judgment text and source record
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