AREsp 2482446 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com elementos probatórios suficientes (depoimentos testemunhais e laudos periciais) que respaldam o veredicto; a alteração do resultado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não há demonstração de que o veredicto seja manifestamente dissociado das provas.

Parties
Agravante: Guilherme Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tribunal Do Júri, Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Tribunal Do Júri Veredicto Manifestamente Contrário Às Provas Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Guilherme Pereira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e impedimento de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com elementos probatórios suficientes (depoimentos testemunhais e laudos periciais) que respaldam o veredicto; a alteração do resultado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e não há demonstração de que o veredicto seja manifestamente dissociado das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.