HC 956025 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada; o juízo de primeiro grau fundamentou a pronúncia em provas testemunhais produzidas em juízo (depoimento da mãe e da irmã da vítima), demonstrando indícios suficientes de autoria, e a conclusão inversa demandaria reexame de provas, o que é vedado em habeas corpus; além disso, a matéria relativa à prisão preventiva já havia sido analisada em precedentes, impedindo reiteração do pedido, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência do Tribunal.
- Parties
- Agravante: Maicol Jhonatan Cunha Reis
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
- Outcome
- Não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Maicol Jhonatan Cunha Reis
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus como writ substitutivo de recurso especial
- 2 Suficiência de indícios de autoria com base em prova testemunhal produzida em juízo
- 3 Vedação ao reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada; o juízo de primeiro grau fundamentou a pronúncia em provas testemunhais produzidas em juízo (depoimento da mãe e da irmã da vítima), demonstrando indícios suficientes de autoria, e a conclusão inversa demandaria reexame de provas, o que é vedado em habeas corpus; além disso, a matéria relativa à prisão preventiva já havia sido analisada em precedentes, impedindo reiteração do pedido, nos termos da Súmula 182/STJ e da jurisprudência do Tribunal.
Court Disposition
Não conhecer do agravo regimental
Orders
- Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ)
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
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