REsp 2203872 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a fração de diminuição pela tentativa com base em elementos fático-probatórios (vítima alvejada pelas costas e salva por socorro), e a modificação dessa fração implicaria revolver fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Frações De Diminuição Da Pena Por Tentativa, Iter Criminis, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025
Legal Issues
- 1 Adequação da fração de diminuição da pena pela tentativa
- 2 Necessidade ou vedação de reexame do conjunto fático-probatório para alterar a fração aplicada
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a fração de diminuição pela tentativa com base em elementos fático-probatórios (vítima alvejada pelas costas e salva por socorro), e a modificação dessa fração implicaria revolver fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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