RHC 213327 - ACORDAO

RHC 213327 - ACORDAO

Não houve ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois o processo aguarda audiências de instrução designadas, já foram realizadas duas audiências para oitiva de testemunhas e resta apenas o interrogatório dos réus; não se verificou desídia estatal, de modo que, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo não merece acolhimento, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO HENRIQUE SCHERER; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SCHERER

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração de pedido já analisado

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois o processo aguarda audiências de instrução designadas, já foram realizadas duas audiências para oitiva de testemunhas e resta apenas o interrogatório dos réus; não se verificou desídia estatal, de modo que, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo não merece acolhimento, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente