HC 1011799 - DECISAO

HC 1011799 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi (esfaqueamento no local de trabalho), a gravidade do delito e o risco à ordem pública — justificando a manutenção da custódia cautelar e a inaplicabilidade de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Fundamentação Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Periculosidade do agente e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi (esfaqueamento no local de trabalho), a gravidade do delito e o risco à ordem pública — justificando a manutenção da custódia cautelar e a inaplicabilidade de medidas menos gravosas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.