HC 1005892 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos destinados a revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem rebater o fundamento que ensejou o indeferimento liminar da inicial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: LEANDRO EMILIO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Revisão De Condenação Por Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEANDRO EMILIO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Da Sexta Turma, Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de habeas corpus que pretende revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Percentual de redução da pena por tentativa (1/3 vs 2/3)
- 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos destinados a revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem rebater o fundamento que ensejou o indeferimento liminar da inicial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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