RHC 225796 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e arma branca, múltiplas lesões, ocorrência em comunidade indígena), pelo indício de afinidade com facção criminosa e pelo risco de reiteração delitiva, configurando motivação idônea para a garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: IAN DOS SANTOS FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

IAN DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com uso de arma de fogo e arma branca, múltiplas lesões, ocorrência em comunidade indígena), pelo indício de afinidade com facção criminosa e pelo risco de reiteração delitiva, configurando motivação idônea para a garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo de primeiro grau