RHC 231798 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, considerando-se a complexidade do processo (pluralidade de réus, gravidade dos delitos e rito do Tribunal do Júri), a suspensão do feito nos termos do art. 366 do CPP pela não localização do acusado, a regularidade da marcha processual e o encerramento da instrução (Súmula n. 52 do STJ), não se identifica excesso de prazo ou desídia estatal; ademais, o prazo de 90 dias para reavaliação não é peremptório e reavaliações posteriores afastaram a alegação de ausência de controle judicial.

Parties
Agravante: WALLAS ALMEIDA SILVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menores, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Processo Complexo, Suspensão Do Feito (art. 366 Do Cpp), Encerramento Da Instrução, Súmula N. 52 Do STJ, Prisão Preventiva, Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Fundamentação Per Relationem
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Corrupção De Menores Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Processo Complexo Suspensão Do Feito (art. 366 Do Cpp) +5 more

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Parties

WALLAS ALMEIDA SILVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Aplicação do art. 366 do CPP (suspensão do processo)
  3. 3 Encerramento da instrução e efeito da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, considerando-se a complexidade do processo (pluralidade de réus, gravidade dos delitos e rito do Tribunal do Júri), a suspensão do feito nos termos do art. 366 do CPP pela não localização do acusado, a regularidade da marcha processual e o encerramento da instrução (Súmula n. 52 do STJ), não se identifica excesso de prazo ou desídia estatal; ademais, o prazo de 90 dias para reavaliação não é peremptório e reavaliações posteriores afastaram a alegação de ausência de controle judicial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada.