HC 1073912 - ACORDAO

HC 1073912 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental por se tratar de pretensão de revisar dosimetria e reconhecimento de atenuante que visa reexaminar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o habeas corpus para tal finalidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ARLEY PEREIRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Habeas Corpus, Súmula 182/stj
Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Habeas Corpus Súmula 182/stj

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Parties

ARLEY PEREIRA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria por meio de habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Aplicação da fração de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por se tratar de pretensão de revisar dosimetria e reconhecimento de atenuante que visa reexaminar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o habeas corpus para tal finalidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Inicial do habeas corpus indeferida liminarmente