RHC 131955 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia no processo de primeiro grau, configurando alteração relevante do cenário fático-processual que tornou o recurso sem objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Pronúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença de pronúncia
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia no processo de primeiro grau, configurando alteração relevante do cenário fático-processual que tornou o recurso sem objeto.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment