RHC 140171 - DECISAO

RHC 140171 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: existência de materialidade (laudo médico), indícios de autoria (confissão e depoimentos), modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além de risco de prejudicar a instrução processual e a ordem pública (evadido do local, tentativa de ceifar a vida da vítima). As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não foram comprovados os requisitos para concessão de liberdade em razão da pandemia de Covid-19; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ARISSON BELÉM DOS SANTOS (ou ALISSON BELÉM DOS SANTOS); Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, COVID 19
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARISSON BELÉM DOS SANTOS (ou ALISSON BELÉM DOS SANTOS)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: existência de materialidade (laudo médico), indícios de autoria (confissão e depoimentos), modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além de risco de prejudicar a instrução processual e a ordem pública (evadido do local, tentativa de ceifar a vida da vítima). As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não foram comprovados os requisitos para concessão de liberdade em razão da pandemia de Covid-19; por isso o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.