RHC 134543 - DECISAO

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Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao recorrente e da prolação de pronúncia, com garantia do direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Jader Bento da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Tráfico De Drogas, Receptação, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Custódia Cautelar, Pronúncia, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Tráfico De Drogas Receptação Corrupção De Menores Prisão Preventiva +5 more

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Parties

Jader Bento da Rosa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo
  2. 2 Revogação da custódia cautelar
  3. 3 Pronúncia

Ratio Decidendi

Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao recorrente e da prolação de pronúncia, com garantia do direito de recorrer em liberdade, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.