RHC 129748 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo nº 0009457-14.2020.8.19.0014, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do habeas corpus.
- Parties
- Réu: Márcio Pereira Caxeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Márcio Pereira Caxeiro
Réu
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus por superveniência de decisão que concede liberdade ao réu
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença no processo nº 0009457-14.2020.8.19.0014, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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