HC 613260 - DECISAO

HC 613260 - DECISAO

Perdeu-se o objeto da impetração porque, em 12/11/2020, foi prolatada sentença no Processo n. 2019.00.77572-1, na Vara Criminal da Comarca de Catalão/GO, ocasião em que o magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Osiris Costa Pires, tornando prejudicado o writ.

Parties
Paciente: Osiris Costa Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Do Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

Osiris Costa Pires

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniente prolação de sentença
  2. 2 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente
  3. 3 Controle de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Perdeu-se o objeto da impetração porque, em 12/11/2020, foi prolatada sentença no Processo n. 2019.00.77572-1, na Vara Criminal da Comarca de Catalão/GO, ocasião em que o magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Osiris Costa Pires, tornando prejudicado o writ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Publique-se.