HC 884829 - ACORDAO

HC 884829 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos contra veículo atingindo vítimas), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, bem como insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/agravante: DOUGLAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação segundo art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração antecipada de provas testemunhais em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos contra veículo atingindo vítimas), havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, bem como insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.