AREsp 2602876 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou existência de versão minimamente plausível amparada em prova judicializada (depoimentos e confissão), cabendo ao Tribunal do Júri dirimir as divergências; a revisão da pronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEX MARTINS REINALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Art. 414 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Art. 414 Do CPP Art. 413 Do CPP

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Parties

ALEX MARTINS REINALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Valoração da prova oral e confissão na fase inquisitorial e judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem constatou existência de versão minimamente plausível amparada em prova judicializada (depoimentos e confissão), cabendo ao Tribunal do Júri dirimir as divergências; a revisão da pronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.