HC 997946 - ACORDAO

HC 997946 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi debatida pelo tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo alegado, não ficou demonstrado ato procrastinatório ou desídia estatal; o processo tramita regularmente, há complexidade e necessidade da custódia comprovada nos autos, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal justificando a revogação da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guarapari/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guarapari/ES

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma), Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da custódia cautelar
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 excesso de prazo e morosidade processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi debatida pelo tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo alegado, não ficou demonstrado ato procrastinatório ou desídia estatal; o processo tramita regularmente, há complexidade e necessidade da custódia comprovada nos autos, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal justificando a revogação da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.