RHC 232723 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque subsistem elementos concretos que justificaram a decretação e sua manutenção (gravidade concreta, modus operandi, emboscada, uso de instrumento corto-contundente, contexto de disputa por tráfico), não havendo atos procrastinatórios atribuíveis às autoridades ou desídia estatal; além disso, tendo ocorrido pronúncia em 25/11/2025, aplica-se a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: IAGO GABRIEL DA SILVA RITA; Respondente: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Súmula 21/stj, Complexidade Processual
Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Súmula 21/stj Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

IAGO GABRIEL DA SILVA RITA

Paciente/recorrente

Procuradoria de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva mantida após pronúncia
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na instrução e aplicação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 Necessidade de fundamentação individualizada quando a prisão perdura durante a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque subsistem elementos concretos que justificaram a decretação e sua manutenção (gravidade concreta, modus operandi, emboscada, uso de instrumento corto-contundente, contexto de disputa por tráfico), não havendo atos procrastinatórios atribuíveis às autoridades ou desídia estatal; além disso, tendo ocorrido pronúncia em 25/11/2025, aplica-se a Súmula 21 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.