HC 805908 - ACORDAO

HC 805908 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia do paciente não se mostrou fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial ou em testemunhos de ouvir dizer, havendo depoimento em juízo e outros indícios que, em conjunto, sustentam a pronúncia; além disso, não se vislumbra flagrante ilegalidade e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência que não cabe ao STJ em habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Simples, Despronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Homicídio Simples Despronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Art. 155 Do CPP Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Conhecimento de habeas corpus substitutivo pelo STJ
  3. 3 Limites da atuação do STJ quanto à reanálise do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia do paciente não se mostrou fundada exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial ou em testemunhos de ouvir dizer, havendo depoimento em juízo e outros indícios que, em conjunto, sustentam a pronúncia; além disso, não se vislumbra flagrante ilegalidade e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência que não cabe ao STJ em habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo