HC 1029115 - DECISAO

HC 1029115 - DECISAO

Ante a nova realidade fática — pronúncia do paciente e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura — o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Alex Santos da Paixão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Simples, Prisão Preventiva, Pronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processual Penal Homicídio Simples Prisão Preventiva Pronúncia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Alex Santos da Paixão

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença de pronúncia
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por nova realidade fática

Ratio Decidendi

Ante a nova realidade fática — pronúncia do paciente e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura — o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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