HC 878622 - DECISAO

HC 878622 - DECISAO

Havendo superveniência de julgamento com absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura na origem, o habeas corpus perde o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DEVID LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

DEVID LIMA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 perda de objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de julgamento com absolvição do paciente e expedição de alvará de soltura na origem, o habeas corpus perde o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.