AREsp 2657437 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou omissão no acórdão impugnado: o tribunal de origem examinou a questão e concluiu que o réu não confessou os delitos apurados, inviabilizando a aplicação da atenuante; além disso, a matéria referente à suposta confissão qualificada não foi prequestionada no tribunal estadual, o que impede o conhecimento pela Corte Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Embargos De Declaração, Atenuante De Confissão Espontânea, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídios Qualificados Embargos De Declaração Atenuante De Confissão Espontânea Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à valoração da confissão qualificada para fins de atenuante do art. 65, III, "d", CP
  2. 2 Incidência da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou omissão no acórdão impugnado: o tribunal de origem examinou a questão e concluiu que o réu não confessou os delitos apurados, inviabilizando a aplicação da atenuante; além disso, a matéria referente à suposta confissão qualificada não foi prequestionada no tribunal estadual, o que impede o conhecimento pela Corte Superior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.