HC 1006811 - DECISAO

HC 1006811 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, em 30/7/2025, ocorreu prolação de sentença que absolveu impropriamente o paciente dos crimes em apuração e impôs medida de segurança de internação, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JHONY ALVES DA SILVA XAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (processo N. 1502747 50.2024.8.26.0536, 1ª Vara Criminal Da Comarca De Guarujá/sp) / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Homicídios Qualificados Tentados, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Da Decisão Que Determinou Exame Psiquiátrico, Absolvição Imprópria, Perda Do Objeto
Processual Penal Homicídios Qualificados Tentados Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Da Decisão Que Determinou Exame Psiquiátrico Absolvição Imprópria Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JHONY ALVES DA SILVA XAVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (processo N. 1502747 50.2024.8.26.0536, 1ª Vara Criminal Da Comarca De Guarujá/sp) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Nulidade da decisão que determinou a realização de exame psiquiátrico

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, em 30/7/2025, ocorreu prolação de sentença que absolveu impropriamente o paciente dos crimes em apuração e impôs medida de segurança de internação, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.