RHC 152499 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a prisão preventiva esteve fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, incluindo espancamento prolongado), circunstâncias que afastam o alegado constrangimento ilegal; ademais tratava-se de reiteração de pedido já decidido no HC n. 653.865/BA.
- Parties
- Paciente: Leonardo Santos Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Motivação Das Decisões, Ordem Pública, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
Leonardo Santos Pereira
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Existência de motivação idônea para a prisão preventiva
- 2 Possibilidade de revogação da custódia cautelar diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi
- 3 Implicações da reiteração de pedido já decidido
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a prisão preventiva esteve fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (prática de tentativa de homicídio com extrema violência e frieza, incluindo espancamento prolongado), circunstâncias que afastam o alegado constrangimento ilegal; ademais tratava-se de reiteração de pedido já decidido no HC n. 653.865/BA.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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