HC 667378 - ACORDAO

HC 667378 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo teve movimentação regular, houve circunstâncias justificadas para adiamentos (problema técnico nas mídias, necessidade de avaliação médica, limitações por pandemia), o magistrado de primeiro grau revisou as prisões preventivas de ofício e não houve desídia estatal, de modo que a manutenção da segregação está adequada à garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: Jocival Abreu Santos; Agravante: Adonias Abreu Santos (outro nome: Donias Abreu Santos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Homicídio Consumado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sessão Do Júri, Revisão De Prisão Preventiva De Ofício
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Homicídio Consumado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sessão Do Júri Revisão De Prisão Preventiva De Ofício

Case Brief

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Parties

Jocival Abreu Santos

Agravante

Adonias Abreu Santos (outro nome: Donias Abreu Santos)

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção de prisões preventivas
  3. 3 Revisão de prisões preventivas pelo magistrado de piso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo teve movimentação regular, houve circunstâncias justificadas para adiamentos (problema técnico nas mídias, necessidade de avaliação médica, limitações por pandemia), o magistrado de primeiro grau revisou as prisões preventivas de ofício e não houve desídia estatal, de modo que a manutenção da segregação está adequada à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental