RHC 141944 - DECISAO
O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 12/7/2021 nos autos da Ação Penal n.0807552-39.2020.8.23.001, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a medida pleiteada.
- Parties
- Impetrante: Osbel Jose Martinez Palma
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Por Superveniência, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Case Brief
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Parties
Osbel Jose Martinez Palma
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto em habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
- 3 Determinação de expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 12/7/2021 nos autos da Ação Penal n.0807552-39.2020.8.23.001, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a medida pleiteada.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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