AREsp 1914649 - ACORDAO

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A ausência de exame de corpo de delito direto não enseja nulidade automática quando a materialidade do crime doloso contra a vida é comprovada por outros meios idôneos; no caso, a perícia indireta baseada na ficha de atendimento médico confeccionada no dia dos fatos, acompanhada de depoimentos, foi suficiente para atestar a materialidade, não havendo violação ao art. 158 do CPP, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: EDSON JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Exame De Corpo De Delito, Perícia Indireta, Materialidade Delitiva, Nulidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Exame De Corpo De Delito Perícia Indireta Materialidade Delitiva Nulidade Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

EDSON JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito direto configura nulidade da ação penal
  2. 2 Se a perícia indireta baseada em ficha médica pode suprir a falta do exame direto
  3. 3 Se houve violação do art. 158 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ausência de exame de corpo de delito direto não enseja nulidade automática quando a materialidade do crime doloso contra a vida é comprovada por outros meios idôneos; no caso, a perícia indireta baseada na ficha de atendimento médico confeccionada no dia dos fatos, acompanhada de depoimentos, foi suficiente para atestar a materialidade, não havendo violação ao art. 158 do CPP, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental